Quadro Legal Institucional

Termos e Condições

Diretrizes de utilização, compromisso institucional e termos jurídicos aplicáveis ao navegar e interagir na plataforma da Con Salud y Educación 360 Más e.V.

Última atualização: 15 de março de 2025
Cláusula 1

Aceitação dos termos

O acesso, navegação e utilização do website oficial da Con Salud y Educación 360 Más e.V. implica a aceitação plena e sem reservas de todos e cada um dos termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar com qualquer uma destas disposições, recomendamos que se abstenha de utilizar a nossa plataforma digital.

Cláusula 2

Objeto e finalidade do site

Este portal web tem como objetivo primordial disponibilizar informação institucional sobre a missão, história e programas sociais da Con Salud y Educación 360 Más e.V., facilitar a ligação e candidatura de pessoas interessadas no nosso programa de voluntariado profissional e inclusivo, e permitir a receção de contribuições e doações destinadas ao financiamento de projetos de saúde e educação para comunidades migrantes e em situação de vulnerabilidade.

Cláusula 3

Propriedade intelectual e uso permitido

Todos os conteúdos apresentados neste website — incluindo textos institucionais, fotografias, logótipos, materiais gráficos, designs e recursos multimédia — são propriedade exclusiva da Con Salud y Educación 360 Más e.V. ou contam com as devidas autorizações de terceiros. É proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem a autorização prévia e por escrito da associação.

Cláusula 4

Processo de candidatura e voluntariado

O preenchimento e envio de formulários de candidatura a voluntariado não constitui uma relação de trabalho nem garante a atribuição automática de uma vaga. Todas as candidaturas serão avaliadas de acordo com os requisitos dos projetos em vigor e com os perfis dos candidatos. Os dados fornecidos serão tratados com estrita confidencialidade, em conformidade com as nossas políticas de proteção de dados vigentes.

Cláusula 5

Doações e destino dos fundos

As doações efetuadas através deste website ou de canais oficiais vinculados têm caráter estritamente voluntário. A Con Salud y Educación 360 Más e.V. compromete-se a destinar a totalidade dos fundos angariados aos seus fins associativos, desenvolvimento de iniciativas comunitárias, programas educativos e serviços de cuidados médicos e psicossociais, em conformidade com os princípios de transparência e prestação de contas.

Cláusula 6

Limitação de responsabilidade e hiperligações externas

O website pode conter hiperligações para plataformas, recursos ou portais de organizações parceiras e colaboradoras. A Con Salud y Educación 360 Más e.V. não exerce controlo sobre os conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos e não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos, perdas ou litígios decorrentes da sua navegação ou contratação.

Cláusula 7

Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes termos e condições regem-se e são interpretados em todos os seus termos em conformidade com as leis da República Federal da Alemanha (Deutschland). Para qualquer litígio, divergência ou reclamação que possa surgir relativamente à validade, execução ou interpretação deste acordo, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Berlim.

Contacto e Consultas Legais

Para esclarecimentos ou pedidos relativos a estes termos, entre em contacto com a nossa sede oficial:

Endereço postal

Con Salud y Educación 360 Más e.V.
Wrangelstraße 131, 10997 Berlin, Deutschland

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